| Proponente: |
Capitão Macedo |
| Situação: |
Retirado(a) em 07/02/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/03/2020 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20022.01.00/20-1 |
Assunto:
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regulamentação serviço civil auxiliar bombeiro sociedade civil organizada pessoa física atividade supletiva credenciamento funcionamento fiscalização prevenção combate incêndio busca salvamento defesa civil |
Ementa:
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Regulamenta o credenciamento, funcionamento e fiscalização dos Serviços Civis Auxiliares de Bombeiros no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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